A privatização é realizada desde 1998 pelo governo do Estado de São Paulo. O fato do governo federal permitir esse tipo de arranjo pela lei não significa que os Estados são obrigados a privatizar. Quem privatizou foi o governo Estadual. Caso o contrato não seja respeitado, daí é responsabilidade do

MP e da justiça de SP. Quase nada nisso tudo é gov federal. Se quiser mudar a lei, daí é via congresso e senado, dos mais conservadores q já tivemos. Enfim. De tudo isso que falei, a responsabilidade que acho mais importante é do gov do Estado, que se tivesse interesse poderia acabar com essa farra.