Nessa nova fase, o PAT-RTC 2 terá a Comissão de Sistematização, o Grupo de Análise Jurídica e a Equipe de Quantificação, já atuantes na etapa anterior, além de um novo Grupo Técnico focado na implementação do sistema de Split Payment.

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Reforma Tributária: Portaria do Ministério da Fazenda relança Programa de Assessoramento Técnico - Comsefaz

O Ministério da Fazenda publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (02), a Portaria 1.577/2024 que recria o Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação (PAT-RTC), e...