O PLP 176/2019, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe revogar a exigência de antecipação do recolhimento do Difal do ICMS para empresas do Simples Nacional.
Trata-se de anomalia de modelo tributário que é possível cometer quando ainda se tem um sistema em que parte da tributação nas operações interestaduais se dá na origem das mercadorias. Leia mais em comsefaz.org.br/novo/projeto...#comsefaz#desigualdaderegional#camaradosdeputados
Imagine um cenário onde o comércio local passa a ser mais tributado do que os fornecedores de outros estados. Isso representaria um grande retrocesso para o país, considerando que a maior parte das in...
A medida pode prejudicar o comércio local, ao aumentar a tributação sobre empresas locais em comparação com fornecedores de outros estados, gerando desigualdades regionais, desestimulando o desenvolvimento local e tornando o transporte rodoviário ainda mais intenso em um país de grandes dimensões.
Imagine um cenário onde o comércio local passa a ser mais tributado do que os fornecedores de outros estados. Isso representaria um grande retrocesso para o país, considerando que a maior parte das in...