A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais modificou sentença da Comarca de Belo Horizonte e condenou um hospital a indenizar uma paciente e seus dois filhos em R$ 3,7 mil, por danos materiais, e em R$ 3 mil, por danos morais, após eles…

O Programa Muralha Paulista é uma iniciativa do governo do estado de São Paulo, criada com o objetivo de integrar tecnologias avançadas de vigilância e análise de dados para enfrentar o desafio da criminalidade, especialmente em áreas urbanas de grande…

Em Roma para proferir palestra no Fórum Esfera Internacional de Roma, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, pregou neste sábado (12/10) a harmonia entre os Poderes da República e afirmou que não iria comentar o “varejo…

A Lei nº 14.973/2024, originada do Projeto de Lei nº 1.847/2024 e recentemente sancionada, promoveu uma reformulação substancial das normas relacionadas aos depósitos judiciais e extrajudiciais que interessam à administração pública federal. Freepik…

A extrajudicialização dos procedimentos de inventário, partilha, divórcio e separação consensuais é uma história de sucesso. A Lei nº 11.441/2007 e a Resolução nº 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça foram o primeiro passo de um processo normativo que…

No painel “Cooperação Institucional” do Fórum Esfera Internacional de Roma, o tema principal foi a necessidade de um trabalho conjunto e permanente entre os países, incluindo a assinatura de um acordo do Brasil para entrar no Eurojust, órgão que reúne os…

Neste sábado (12/10)  durante o Fórum Internacional Esfera em Roma, Wesley Batista, acionista da J&F, apresentou uma análise detalhada sobre o “custo Brasil” e fez comparações com o ambiente de negócios nos Estados Unidos. Batista destacou que, enquanto a…

Para ser minimamente confiável, o reconhecimento pessoal feito pela vítima de um crime não pode ser repetido. Uma vez feito, cabe ao magistrado admiti-lo ou não no processo. E, mesmo quando ele tiver sido bem feito, deve ser cotejado com outras provas. E…

A Prefeitura de Cuiabá está com concursos abertos para preencher 12 vagas para o cargo de auditor fiscal e cinco vagas de auditor público interno. As inscrições devem ser feitas pelo site da FGV Conhecimento, responsável pela seleção. O município abriu…

Conforme preceituado pelo artigo 85 do Código de Processo Civil, a condenação da parte vencida ao pagamento de honorários ao advogado do vencedor ocorrerá por meio da sentença. Excluída, portanto, a decisão interlocutória, consolidou-se no Superior…