#opinião 📝Francisco Brito Cruz | Mudanças na internet demandam reinterpretação do Marco Civil pelo STF ↪️Corte deve julgar regime de responsabilidade de plataformas por conteúdo publicado por usuários
Corte deve julgar regime de responsabilidade de plataformas por conteúdo publicado por usuários
Isso não é de se comemorar. Isso é dar a faca e o queijo para futura ditadura militar, que é o que estão preparando.
Novamente o sintoma de que ainda não se entende o problema. O ponto é quem ataca a democracia? Então entenda a angústia deles e contra-argumente. Mostre que a democracia é melhor, pois proibir expressão não apaga seus pensamentos. Insistem no Direito, que é pobre. Antes, entenda o humano. #neurolaw
Já que o congresso não quer legislar… então toma
O artigo é imprudente ao sugerir que o STF crie novas obrigações regulatórias. Isso viola a separação de poderes, pois cabe ao Congresso legislar. Judicializar mudanças normativas gera insegurança jurídica, afetando provedores e usuários, além de comprometer o devido processo.
A reinterpretação do Marco Civil deve proteger a liberdade de expressão, conforme a Constituição. Ampliar a responsabilidade das plataformas sem cautela pode resultar em censura privada e limitar o debate público, violando o princípio da legalidade.
O artigo propõe que o STF reinterprete o Marco Civil, mas isso viola o princípio da legalidade e o equilíbrio dos poderes. Alterações normativas devem ocorrer no Congresso, e não por decisões judiciais, sob risco de insegurança jurídica e censura prévia.
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Deveriam aprimorar os processos de injúria e difamação independente da mídia utilizada.
E lá vamos com o pessoal querendo que o STF passe por cima do legislativo, aí depois vão estar reclamando que estão em uma ditadura do judiciário.