Não existe isso. O governo estadual é apenas um ex-controlador da mesma forma que a AES. Eles não respondem por nada, salvo se eles recomprassem a participação da Enel. O sistema pertence à União, que o delega para operação via regime de concessão, com contrato assinado com a ANEEL.

Inclusive toda a competência de intervir ou declarar caducidade do contrato é exclusiva da União Só que pra chegar a esse sentido você tem que fundamentos MUITO bons, não basta um incidente em situação de emergência, porque do contrário a União pode ser condenada a indenizar o controlador.