O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho admitiu, por maioria, que a simples declaração de pobreza pode ser considerada como comprovação de insuficiência de recursos para ter acesso à Justiça gratuita, mesmo após a edição da Lei da Reforma Trabalhista www.jota.info/tributos-e-e...

Pleno do TST admite declaração de pobreza para dar acesso à Justiça gratuita