Nesse sentido, as Federações Internacionais (FIs), são orientadas a desenvolver critérios de elegibilidade que assegurem oportunidades de inclusão na categoria alinhada à identidade de gênero de um atleta como parte essencial de suas políticas esportivas.
Que thread perfeita @janesaurus.bsky.social! A inclusão de atletas trans nos esportes é um passo essencial em direção à igualdade e à não-discriminação, sendo que o direito à autoidentificação é um valor fundamental da prática desportiva (vide princípio 3.2 da estrutura do COI de 2021).
É importante lembrar que nos termos do item 3.2.4 do Regulamento Esportivo de 2024 da Federação Internacional de Voleibol (FIVB), é permitida a participação de apenas 1 (uma) jogadora trans por equipe em cada seleção.
Recomendo a leitura dos recursos apresentados pela atleta indiana Dutee Chand (CAS 2014/A/3759)¹ e pela sul-africana Caster Semenya (CAS 2018/O/5794 e 5798)², perante o Tribunal Arbitral do Esporte (CAS). [1] jurisprudence.tas-cas.org/Shared%20Doc...jurisprudence.tas-cas.org/Shared%20Doc...
Não existem evidências científicas que demonstrem que um nível elevado de testosterona endógena (interna, natural) seja um determinante significativo no desempenho esportivo.
Atualmente, não existem evidências que sugiram que mulheres trans que optam por suprimir a testosterona (através, por exemplo, da GAHT e/ou remoção cirúrgica de gônadas) mantenham vantagens desproporcionais sobre mulheres cis indefinidamente.
Beyond Fairness: The Biology of Inclusion for Transgender and Intersex Athletes
A menos que vocês apresentem uma fundamentação lógico-racional que justifique a discriminação jurídica das atletas trans em relação às atletas cis (o que, até agora, não fizeram), essa segregação é injustificável à luz dos princípios da igualdade e da não-discriminação.
No entanto, as evidências até o momento permitem a participação de mulheres trans no esporte feminino. Abraço!
Isto é suficiente para a total afirmação que não há vantagens expressivas para mulheres trans? Não. Estudos longitudinais precisam ser feitos para acompanhamento a longo prazo desta questão, principalmente no que toca à formação corpórea anterior à transição hormonal.
As declarações do COI, até o momento, têm afirmado, ainda em caráter inicial, que o controle hormonal permite equiparação - ao menos no quesito produção hormonal - e, portanto as evidências até o momento sugerem possibilidade da participação de mulheres trans no esporte feminino.