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O MPRJ apoia a iniciativa do @cnjoficial.bsky.social e do STF no debate sobre o combate ao capacitismo e em prol da acessibilidade e inclusão, em respeito aos direitos e da dignidade das pessoas com deficiência. (+)

Sobre fundo cinza o texto em tópicos: Constituição Federal de 1988 - proíbe toda forma de discriminação, inclusive quanto a salários e critérios de admissão. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - foi incorporada como norma constitucional e diz que negar adaptação razoável é uma forma de discriminação Estatuto da Pessoa com Deficiência (LBI Lei 13.146/2015) - criminaliza a discriminação de pessoas com deficiência e prevê pena de reclusão de 1 a 3 anos, além de multa. Resolução CNJ n. 401/2021 - trata do combate à discriminação dentro no Poder Judiciário. Logo do STF e do CNJ
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Participe dessa conversa e ajude a espalhar a mensagem! Use a hashtag ChegaDeCapacitismo #capacitismo#judiciario#inclusao#direitosdapessoacomdeficiência#Acessibilidade#PraTodosVerem#PraCegoVer: este post contém descrição acessível.

Sobre fundo cinza claro, a logo da campanha representada pela palavra CAPACITISMO separada por um ponto em cada sílaba. Acima da palavra, três formas com traços que simbolizam três pessoas, com cores azul, rosa e amarela, respectivamente. Abaixo o texto: Capacitismo: preconceito contra as pessoas com deficiência. Respeite a pessoa com deficiência e seja protagonista no combate ao capacitismo! Logo do STF e do CNJ.
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