Tema 1262 de Repercussão Geral do STF "A restituição de indébito tributário reconhecido na via judicial não pode ser efetivada administrativamente, eis que deve plena observância ao regime constitucional de precatórios (CF/1988, art. 100)" compensação pode

No Eixo 4, o plano Pena Justa da AGU sinaliza duas medidas particularmente importantes: 1. Remição para quem não trabalha/estuda por falta de oferta pelo Poder Público; 2. Compensação penal pelo tempo de pena cumprida em condições degradantes

São 7 de mérito ou entra nessa conta todas as outras?

Desde a 2ª Conferência Mundial de Direitos Humanos de 1993, em Viena, o DIDH tenta fugir dessa ideia - mais pragmática que qualquer outra coisa - de divisão dos Direitos Humanos em dimensões/gerações... ...mas em prova de concurso parece até que esse é o único tema que interessa. Impressionante

Lembrei pq eu havia desistido de fazer provas magis (resolvi umas questões de empresarial da FGV)

7 dias de prova já configura união estável com o MPMS

O jurisTT já teve treta de porrada na vida real, estelionato, sustentação oral em vídeo, blocks na velocidade da luz, boletim de ocorrência, suposta divulgação de conteúdo íntimo Agora é briga pq alguém deu unfollow depois de dar follow Talvez o Twitter seja mesmo o catalisador do apocalipse

Proibir bets: 😫 Reduzir benefícios sociais: 😍

Tem mta gente querendo matar o júri mesmo

Eu sinto q vao deixar aberto para casos extremos - só se for manifestamente mesmo Embora na minha opiniao fica incoerente dizer q é soberano para executar imediaramente mas nao é soberano para absolver