O presidente Lula sancionou na quarta-feira (09/10) a Lei 14.994/24, que amplia para até 40 anos a pena para o crime de feminicídio. É a maior pena prevista no Código Penal. O texto também tipifica o feminicídio em um artigo específico. As penas passam de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos.

Sancionada lei que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos

É a maior pena prevista no Código Penal, passando de 12 a 30 anos de prisão para 20 a 40 anos. A lei reconhece ainda o feminicídio como crime hediondo e traz novas previsões de agravantes, situações q...