Todos sabemos disso. Os senhores sabem, eu sei, a sociedade brasileira sabe, tanto que depois o Supremo refez a sua própria posição.

Porque há, não só no Brasil, mas na América Latina, um viés autoritário das Forças Armadas, que foi ou não foi, colocam a mão no poder, afastam o poder civil legitimamente eleita, dão o que se chama um golpe militar.

Isso é desconhecer o processo histórico não apenas do Brasil, mas de outras partes do mundo.

E em 89, a eleição direta para presidente da República, ou seja, houve uma pacificação do país e uma série de conquistas democráticas na sequência. Então, o processo de anistia pressupõe uma pacificação do país, uma pacificação da nação.

Na sequência, o que veio? Eleições para governadores em 82, eleições para prefeito de capitais e cidades consideradas áreas de segurança nacional em 85, eleições de novo para governadores em 86 e a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, que fez essa Constituição.

Ainda hoje questionada em vários fóruns internacionais, porque não resgatou todas as investigações que eram necessárias do período anterior, como a série de desaparecidos políticos que existem até hoje, mas a anistia foi aprovada pelo Congresso Nacional.

É assim que surgem os processos de anistia, eles são negociados pela sociedade e pelo seu instrumento de decisão, que é o Congresso Nacional.