Marco Legal da Internet de 2014 e que já fui utilizado pada bloquear whatsapp, telegram e outras redes anteriormente, aqui bem explicadinho pra você diretamente do Jusbrasil www.jusbrasil.com.br/artigos/anal...

Análise Jurídica: Conflito entre Elon Musk e Alexandre de Moraes à Luz do Marco Civil da Internet | Jusbrasil

Recentemente, o embate entre Elon Musk, dono da plataforma X (antigo Twitter), e o ministro do Supremo Tribunal Fede... Clique para ver o artigo na íntegra.

agora não tem mais nada fora da lei, ja tem representante, ja pagou as multas e continua bloqueado por que um única pessoa assim deseja. quando fizerem com algo que vc é a favor quero ver defender