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Vladimir Aras
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Doutor em Direito - Professor de Processo Penal e de Direito Internacional (UFBA e IDP) - Membro do Ministério Público Federal - Cofundador do Instituto de Direito e Inovação (ID-i) / Estou aqui “obrigado”.
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VAvladimiraras.bsky.social

Minha aposta (sem bet) é que o caso será decidido no sentido de que o MP pode, sim, recorrer do quesito genérico da clemência. Talvez tenhamos um placar de 7 a 4.

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VAvladimiraras.bsky.social

Entre os ministros a favor da possibilidade de recurso do MP estariam: Edson Fachin (voto conhecido), Cármen Lúcia (voto conhecido), Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Roberto Barroso.

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