Celebramos a importante decisão do STF que proíbe a utilização de recursos públicos para promover qualquer evento que faça alusão à ditadura militar. A decisão foi publicada na sexta-feira (27) e consolida um marco jurídico fundamental na defesa da democracia e do direito à memória no Brasil.

Ótimo!!!

O julgamento foi motivado por uma ação da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), que buscava impedir a promoção de comemorações exaltando o golpe militar nas unidades das Forças Armadas, iniciativa do governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL).