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Yuri Corrêa da Luz
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Professor de Direito na ESPM-SP Procurador da República no MPF-SP Pesquisador do Núcleo Direito e Democracia do Cebrap (aqui, falo só por mim)
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#OPINIÃO 📝Ronaldo Lemos | Bets aumentam em 28% a chance de falências onde estão legalizadas ↪️ O efeito pernicioso começa entre o segundo e o quarto ano da legalização, segundo estudo feito nos EUA

Opinião - Ronaldo Lemos: Bets aumentam em 28% a chance de falências onde estão legalizadas
Opinião - Ronaldo Lemos: Bets aumentam em 28% a chance de falências onde estão legalizadas

O efeito pernicioso começa entre o segundo e o quarto ano da legalização, segundo estudo feito nos EUA

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Caso Bruno e Dom: MPF recorre ao STJ para que réu seja levado a júri popular. Para o MPF, há provas de que Oseney Oliveira teria participado ativamente no crime, devendo ser julgado por duplo homicídio qualificado www.mpf.mp.br/regiao1/sala...

Caso Bruno e Dom: MPF recorre ao STJ para que réu seja levado a júri popular (Atualizada)
Caso Bruno e Dom: MPF recorre ao STJ para que réu seja levado a júri popular (Atualizada)

Para o MPF, há provas de que Oseney Oliveira teria participado ativamente no crime, devendo ser julgado por duplo homicídio qualificado

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Em resumo: não podemos comprar aproximações enganosas. Temos de tratar as coisas em sua complexidade e um passo importante nisso seria a imprensa refletir sobre a consistência dos argumentos que estão sendo usados em defesa dessa “regulação” que vem ganhando ares de consenso.

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“Por ordem no caos” pode não ser possível se dermos de barato que a regulação deve trabalhar com o cenário posto hoje, pois ele pode se mostrar grande demais para ser ordenado. No fim do dia, pode não ter arrecadação que compense o problema que estamos contratando sem saber onde estamos pisando +

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É chamativo que a maioria das pessoas esteja preocupada com os prejuízos sociais que podem ser causados pelas bets, mas que o debate público esteja considerando aceitável, nesse cenário, a “regulação” que está sendo proposta, sem caráter experimental, e sem atingir o caráter amplo da legalização +

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Concretamente, abrir para algumas formas de apostas, com exigências bem pensadas e planejadas, e colocar claramente que será um teste temporário, de modo que o modelo só se estabelecerá e ampliará se os custos da legalização forem menores que os ganhos. Se não forem, retoma-se o modelo anterior +

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A postura regulatória correta, se queremos fazer aproximações com o debate de legalização das drogas, seria fazer como se fez nos países que legalizaram drogas leves. Voltar à estaca zero, *reproibir os jogos de azar*, e, no dia seguinte, *desenhar modelos experimentais controlados de legalização* +

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Também não estamos como essas empresas podem ser usadas pelo crime organizado, para lavagem de dinheiro, não criamos mecanismos de prevenção desses ilícitos, não criamos sequer mecanismos pra garantir que esses serviços paguem os prêmios que prometem etc. A verdade é que estamos correndo no escuro +

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Não dá pra colocar na balança os bilhões que podem ser arrecadados com essa legalização se, do outro lado, não fizemos experimentos controlados para saber o que pesa contra. Não testamos qual o grau de vício que a população pode ter, qual o custo disso pro SUS, qual o impacto na taxa de juros etc. +

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Nesse contexto, qualquer postura que diga “vamos regular”, “colocar ordem no caos”, deve ser vista como uma falsa vitória. Não se pode discutir se os impactos dessa legalização são positivos ou negativos com esse trem já em movimento. A população não pode ser colocada como parte de um experimento +

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