o HC é um processo que protege o direito de liberdade de uma pessoa presa ou sofrendo ameaça à sua liberdade. Quando é utilizado? 1️⃣ Contestar prisões ilegais ou indevidas 2️⃣ Contra abusos de autoridade 3️⃣ Garantir a liberdade de quem, por justo motivo, precise praticar ato que é tipificado como crime.