Para o STJ, mesmo em caso de comoriência, é cabível o direito de representação para fins de identificação dos beneficiários de seguro de vida, quando o contrato é omisso e os beneficiários são definidos pela ordem de vocação sucessória. REsp 2.095.584-SP - DJe 12.09.24
Portanto, o direito de representação tem lugar qdo aquele que seria sucessor, se vivo fosse, mas morreu antes (pré-morte) OU simultaneamente à abertura da sucessão (comoriência), é representado por seus filhos, q recebem a herança diretamente do autor, concorrendo com parentes de grau mais próximo.🧶
Excelência, o Enunciado n. 610 da VII Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal - CJF dispõe que, "nos casos de comoriência entre ascendente e descendente, ou entre irmãos, reconhece-se o direito de representação aos descendentes e aos filhos dos irmãos".🧶
❓Candidato, a comoriência entre o segurado e a irmã afasta o direito de representação dos filhos desta, para fins de utilização da ordem de vocação sucessória como critério para a definição dos beneficiários de seguro de vida diante da omissão do contrato?🧶
▶️STAY PERIOD: prazo durante o qual ficam suspensas as execuções de dívidas contra a empresa em recuperação.
e não no juízo da recuperação judicial, cuja competência se restringe a suspender a penhora ou outros atos constritivos de bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial durante o stay period. CC 191.533
Compete à Justiça do Trabalho a execução de crédito trabalhista com fato gerador POSTERIOR pedido de recuperação. Segundo o STJ, terminado o período de suspensão das execuções contra a empresa (stay period), a execução dos créditos trabalhistas deve acontecer no juízo trabalhista, 🧶
Travei uma batalha incessante p vencer 70% de acertos nas questões da FGV. Alguns dias fico em paz, outros, choro feito criança. Não dá p ser feliz todo dia. Mas tb não me permito chorar sempre. Sou minha pior e melhor concorrência, deslizando em uma gangorra amarga de uma banca cruel.
Essa semana peguei umas de título de crédito, quase pulei da ponte!😩
