Inclusive, o debate na constituinte foi exatamente se o estado de inocência se estenderia ou não até o trânsito em julgado. Afirmar o contrário é querer tomar, como bem afirmaram outros aqui no site, o papel do constituinte.

É engraçado que a ideia de esfera do profano, tão usada no direito penal, é absolutamente ignorada quanto às garantias. “Inocente até que se prove o contrário” é algo tão elementar como dizer que “tudo o que sobe tem que descer”. De repente, a parada é envolvida numa safada discussão dita complexa.