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Yuri Corrêa da Luz
@yuricluz.bsky.social
Professor de Direito na ESPM-SP Procurador da República no MPF-SP Pesquisador do Núcleo Direito e Democracia do Cebrap (aqui, falo só por mim)
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O que estamos vendo no Brasil com as bets é o oposto disso. Legalizou-se de forma ampla (não se autorizaram só as bets de futebol, por ex) e indiscriminada. E os impactos disso não só para a renda de quem joga, como tbm para o sistema de saúde e para a economia, não foram nem sequer tateados antes +

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A legalização, portanto, é sempre na base de um experimento controlado e cuidadoso. Media-se o impacto (para o sistema carcerário, para o sistema de saúde etc.), avalia-se se o custo de arrecadação compensava o investimento em tratamento, e, se tudo se mostrar positivo no saldo, aceita-se avançar +

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Dito com um exemplo: mundo afora, quando se legalizou as drogas leves, houve uma definição de substâncias que seriam permitidas, uma preocupação de abrir o mercado lentamente, sempre como teste (que podia não dar certo), e inclusive manter parte desse “novo mercado” nas mãos do Estado +

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Em lugar nenhum do mundo a legalização de drogas foi feita como se legalizou as bets no Brasil. Quando se fala de legalização de drogas, fala-se de uma política que não é de libera-geral, mas sim de contenção de danos. A legalização é controlada e experimental, nunca ampla e na prática definitiva +

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De outro lado, a aproximação que se tenta construir pela argumentação de supostos benefícios de política pública importantes entre a forma como a legalização das drogas leves é defendida e a forma como a legalização das bets está sendo conduzida +

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É muito diferente, portanto, argumentar com a autonomia de uma pessoa para demandar que ela não seja presa por seu exercício, e argumentar com a autonomia de uma pessoa para argumentar pela legalização de um setor da economia. Num caso, defende-se que o Estado não encarcere. No outro, é outro rolê +

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O discurso “cada pessoa sabe o que faz” pode parecer correto, mas quem defende a legalização do uso de drogas leves demanda que não se *prenda* quem faz algo que só afeta sua própria saúde. A proibição de jogos de azar não cria esse risco grave (nunca pra quem joga, quase nunca pra quem organiza) +

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São muitos os problemas dessa aproximação, mas acho que vale apontar pelo menos dois deles. Primeiro, ela joga para debaixo do pano uma diferença central entre a proibição de drogas legais e a proibição de explorar jogos de azar: só a primeira coloca o transgressor no caminho de ir para a cadeia +

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A aproximação desse discurso com o discurso de legalização de drogas leves é enganosa, e faz a legalização de bets parecer muito razoável como política pública (quem não quer arrecadar mais e mapear melhor os problemas?) e adequada como respeito a direito (quem é contra a autonomia dos cidadãos?) +

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Esse mesmo discurso alega ainda que o que a pessoa faz do seu dinheiro (se poupa, se gasta com bens e serviços normais, ou se usa para jogos de azar) seria assunto dela e só dela. Proibir o jogo, assim, não só impediria benefícios de tributação e mapeamento, como tbm violaria a autonomia da pessoa +

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