pior que o STJ suspendeu a suspensão kkkkkk mas minha dúvida é: se ele ganhar as eleições? a chapa segue e fica o vice ou foi-se tudo?
⚠️📌Súmula 637-STJ: O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio.📌⚠️
⚠️📌STJ,súmula 619, “a ocupação indevida de bem público é mera detenção de bem, inexistindo indenização por benfeitorias”📌⚠️
STJ acolhe recurso da defesa e mantém candidatura de Fábio BrancoSTJ acolhe recurso da defesa e mantém candidatura de Fábio Branco
Após TRE indeferir o registro de candidatura do prefeito do município no sul do RS, STJ acolheu recurso da defesa e manteve a elegibilidade
Fábio Branco (MDB), candidato à reeleição em Rio Grande, foi considerado inelegível pelo TRE após condenação por improbidade administrativa. No entanto, pouco depois, ministra do STJ suspendeu a condenação em segunda instância e caso continua indefinido. ahoradosul.com.br/conteudos/20...
Minutos após o TRE considerar prefeito de Rio Grande inelegível, STJ emitiu decisão sobre condenação inicial - A Hora do Sul
“É possível a anulação de julgamento realizado pelo Tribunal do Júri quando o réu ficar sentado de costas para os jurados durante a sessão.” (STJ, AgRg no HC 768.422-SP, Rel. Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, DJe 13/9/2024)
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide que não é mais possível um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) nos casos de crime de LGBTfobia. O colegiado considerou que a conduta tem tratamento legal equivalente ao do crime de racismo, para o qual o ANPP é inaplicável.
"Conforme a orientação mais atual das duas Turmas integrantes da Terceira Seção deste STJ, a pronúncia não pode se fundamentar exclusivamente em elementos colhidos durante o inquérito policial, nos termos do art. 155 do CPP" (STJ, AgRg no HC 703.960/RS).
“O testemunho de ‘ouvir dizer’ (hearsay) não é suficiente para fundamentar a pronúncia” (STJ, AgRg no Resp n. 1.940.104/AM).