Fábio Branco (MDB), candidato à reeleição em Rio Grande, foi considerado inelegível pelo TRE após condenação por improbidade administrativa. No entanto, pouco depois, ministra do STJ suspendeu a condenação em segunda instância e caso continua indefinido. ahoradosul.com.br/conteudos/20...
Minutos após o TRE considerar prefeito de Rio Grande inelegível, STJ emitiu decisão sobre condenação inicial - A Hora do Sul
“É possível a anulação de julgamento realizado pelo Tribunal do Júri quando o réu ficar sentado de costas para os jurados durante a sessão.” (STJ, AgRg no HC 768.422-SP, Rel. Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, DJe 13/9/2024)
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide que não é mais possível um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) nos casos de crime de LGBTfobia. O colegiado considerou que a conduta tem tratamento legal equivalente ao do crime de racismo, para o qual o ANPP é inaplicável.
"Conforme a orientação mais atual das duas Turmas integrantes da Terceira Seção deste STJ, a pronúncia não pode se fundamentar exclusivamente em elementos colhidos durante o inquérito policial, nos termos do art. 155 do CPP" (STJ, AgRg no HC 703.960/RS).
“O testemunho de ‘ouvir dizer’ (hearsay) não é suficiente para fundamentar a pronúncia” (STJ, AgRg no Resp n. 1.940.104/AM).
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Árbitro de Fluminense x São Paulo, Paulo César Zanovelli pegou a pena mínima prevista no artigo da denúncia
STJ decide que registro de óbito não comprova tortura em regime militar Na versão oficial, o dirigente do Partido Comunista do Brasil foi alvejado durante um tiroteio com policiais jornalggn.com.br/cidadania/st...
Na versão oficial, o dirigente do Partido Comunista do Brasil foi alvejado durante um tiroteio com policiais. Leia no GGN
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📌 A revogação ou modificação das medidas protetivas de urgência demanda comprovação concreta da mudança nas circunstâncias que ensejaram sua concessão, não sendo possível a extinção automática baseada em presunção temporal STJ, Quinta Turma
