📕DIREITOS HUMANOS Em muitos julgados da Corte IDH, há a citação da "teoria do impacto desproporcional" - que também está sendo muito aplicada pelo STF. Achei importante relembrarmos o seu significado e o leading case (trecho retirado do meu material de humanística):
Ótima explicação 👏🏻
Está na Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância