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Paulo iotti
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Doutor em Direito. Gay. Advogado/Professor. Vitórias no STF: homotransfobia como racismo; proibição da “legítima defesa da honra” no júri ⬇️Curso⬇️ ceiacademico.com/curso/direito-da-diversidade-sexual-e-de-genero/
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PIpauloiotti.bsky.social

PS. Esse FEMINICÍDIO que STF declarou obviamente inconstitucional nem era "legítima defesa", até pela evidente desproporcionalidade da reação, que afasta o conceito de "legítima defesa", como a Corte explicou. Incrível como pessoas falam do que não sabem só por uma expressão descontextualizada...

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netonabn.bsky.social

Isso! O problema é que na tese firmada nao ficou claro que se trata de feminicidios. Em abstrato, lendo somente a tese, parece que realmente nao cabe “legitima defesa da honra” em hipotese nenhuma Eu usaria essa tese como defesa no caso do Datena

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