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Paulo iotti
@pauloiotti.bsky.social
Doutor em Direito. Gay. Advogado/Professor. Vitórias no STF: homotransfobia como racismo; proibição da “legítima defesa da honra” no júri ⬇️Curso⬇️ ceiacademico.com/curso/direito-da-diversidade-sexual-e-de-genero/
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A "legítima defesa da honra" que o STF declarou obviamente inconstitucional foi a nefasta tese de lesa-humanidade que "permitia" ao homem MATAR a mulher com quem se relacionava por traição afetiva, para "lavar a honra com sangue" (sic). Apenas isso. Não tem nada a ver com o "caso Datena/cadeirada".

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Agradeço ao @netonabn.bsky.social, pq ñ tinha visto essa fala que ele bem comentou com trecho da tese q/propus e STF acolheu no julgamento de mérito (que cabe apelação por absolvição nesse caso por manifesta contrariedade à prova dos autos). Não tem nada a ver com o "caso Datena/cadeirada", reitero

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PS. Esse FEMINICÍDIO que STF declarou obviamente inconstitucional nem era "legítima defesa", até pela evidente desproporcionalidade da reação, que afasta o conceito de "legítima defesa", como a Corte explicou. Incrível como pessoas falam do que não sabem só por uma expressão descontextualizada...

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